Casinos legais em Portugal
Os casinos legais em Portugal são os sites com licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), o regulador do jogo online, integrado no Turismo de Portugal. A lista de entidades licenciadas é pública e diz, para cada marca, o site, a empresa que o explora e as licenças que detém. Em novembro de 2026 tem 19 marcas.
O que diz a lei
O jogo online em Portugal rege-se pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. Segundo o SRIJ, podem pedir licença sociedades anónimas ou equivalentes com sede na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu e, sendo estrangeiras, com sucursal em Portugal. Cada licença cobre tipos de jogo concretos: jogos de máquinas, roleta, blackjack, póquer, apostas desportivas à cota. A lista do SRIJ mostra-os, licença a licença.
O online não é o único regime. Os casinos e as salas de bingo físicos funcionam com concessões atribuídas por concurso público, com listas próprias no site do SRIJ. E os jogos sociais do Estado, como o Euromilhões, o Totoloto ou a raspadinha, ficam fora do controlo do SRIJ: a sua exploração é exclusiva da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Quando se fala de casinos legais em Portugal na internet, fala-se portanto das entidades com licença de jogos de fortuna ou azar online, e é essa a lista que interessa antes de aceitar qualquer bónus de registo.
As 19 marcas licenciadas
A lista do SRIJ, lida a 19 de novembro de 2026, inclui Betclic, Bwin, ESC Online, Pokerstars, Casino Portugal, Casino Solverde, Nossa Aposta, Placard.pt, Luckia, 888, Betano, Moosh, VS Versus Bet, Bacanaplay, LeBull, GoldenPark, YOBINGO, Retabet e Vincino. Todas exploram jogos de fortuna ou azar online além, em vários casos, de apostas desportivas. Todos os operadores do nosso comparador de casino bónus sem depósito estão nesta lista.
Licenças mais antigas
Betclic (n.º 001 e 004), Bwin (002 e 006) e ESC Online (003 e 008).
Mais recente na lista
Vincino, licença n.º 035, emitida a 24/07/2026.
Domínio
Os sites licenciados usam domínios .pt, indicados na lista.
Como confirmar que um site é licenciado
O rodapé de um casino licenciado indica a entidade exploradora e o número de licença. A Nossa Aposta, por exemplo, identifica-se como A Nossa Aposta - Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 011 e n.º 012; a CasinoPortugal.pt como SFP Online, S.A., licenças n.º 007 e n.º 009. A confirmação é sempre a mesma: a marca, o domínio e a entidade têm de coincidir com a lista do SRIJ.
Sites sem licença
O SRIJ explica que um operador acessível a partir de Portugal que ofereça jogos e apostas online sem licença atua ilegalmente. Nesses sites o jogador não tem a proteção de um regulador: segurança do dinheiro e dos dados, garantia de que o jogo não é adulterado e apoio em caso de problema. O SRIJ recebe denúncias através do seu site. Os bónus de sites sem licença ficam fora deste site.
Autoexclusão e apoio
A autoexclusão pode ser pedida no site do operador, e vale só para esse site, ou na plataforma do SRIJ, e vale para todos os sites licenciados. Pode ser por um período determinado, de pelo menos três meses, ou por tempo indeterminado. Durante a autoexclusão as contas ficam suspensas ou canceladas; numa autoexclusão por tempo indeterminado o saldo é transferido para a conta de pagamento do jogador. Para apoio, a Linha 1414 do ICAD é gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10 às 18 horas, e responde também por e-mail em [email protected].
- Confirme a marca e o domínio na lista do SRIJ antes do registo.
- Guarde o número de licença do rodapé.
- Use os limites de depósito e de tempo que os sites licenciados oferecem.
- Se precisar, peça a autoexclusão na plataforma do SRIJ.
Jogar custa dinheiro. Defina limites de tempo e de depósito e nunca tente recuperar perdas. Apoio: Linha 1414 (SOS Jogador, ICAD); autoexclusão na plataforma do SRIJ.
Perguntas rápidas
Quantos casinos online são legais em Portugal?
A lista do SRIJ tinha 19 marcas licenciadas a 19/11/2026.
Como sei se um casino é licenciado?
Procure a marca, o domínio e a entidade exploradora na lista de entidades licenciadas do SRIJ.
Qual é a lei do jogo online?
O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril.
Quanto dura a autoexclusão?
No mínimo 3 meses, ou por tempo indeterminado; pela plataforma do SRIJ vale para todos os sites licenciados.